Assistência Social em debate

Discutir os caminhos da Assistência Social no município de Nonoai. Por esse motivo, usuários do Sistema Único de Assistência Social, funcionários da Secretaria Municipal da Saúde e Centro de Referência em Assistência Social e comunidade estiveram presentes na Câmara de Vereadores de Nonoai para a realização da VII Conferência Municipal da Assistência Social.

A solenidade de abertura contou com o pronunciamento da presidente do Conselho de Assistência Social de Nonoai Viviane Mânica, e a abertura foi dada pela Secretária de Educação e Cultura, Teresinha Salete Sperry, que representou o prefeito Edilson Pompeu da Silva.

A Conferência teve como palestrante o bacharel em Ciências Sociais, Luis Roberto Moller.

 Convocada pelo Decreto Municipal Nº 028 de 12/06/2017, assinado, conjuntamente, pelo Prefeito e pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, em cumprimento ao disposto no artigo 18, inciso VI, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. A Conferência Municipal da Assistência Social constitui-se em instância máxima de participação da sociedade civil e governo, com a finalidade de avaliar a política da assistência social e deliberar sobre as diretrizes para o aperfeiçoamento do processo da garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social nos seguintes Eixos Estruturantes:

 

  • A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
  • Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
  • Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
  • A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federados para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Após a discussão dos eixos temáticos, foram eleitos os delegados que vão representar as demandas de Nonoai na Conferência Estadual. São eles, Siliandra Barbiero Bertuol e Volmar Antônio Schmidt (suplente), representado a Administração Municipal e Celi Furini e Terezinha Pozzo (suplente), representando a sociedade civil.