REFIS 2018 já está em vigor

Categoria: Secretaria de Fazenda Publicado: Terça, 13 Março 2018

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Nonoai podem regularizar sua situação até dia 30 de maio.

O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2018, já está em vigor no município de Nonoai. Instituído através da Lei nº 3.245/2018, o programa busca promover a regularização de créditos tributários do Município de Nonoai, decorridos de débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas. O contribuinte em débito pode ganhar até 100% de desconto em juros e multas.

Para aderir ao REFIS 2018 basta a pessoa física e/ou jurídica comparecer no Departamento Fiscal da Prefeitura de Nonoai para o prévio recadastramento e logo após retirar o formulário na Secretaria da Fazenda. O prazo para solicitar a inclusão do devedor no REFIS é até o dia 30 de maio.

O ingresso no REFIS se dá por opção do contribuinte, a qualquer momento, dentro do prazo (até 30/05/2018), por meio de requerimento estando dispensado do pagamento de taxas de protocolo.

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