Dívida Ativa Estadual
Por meio do Programa de Integração Tributária (PIT), desenvolvido em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) e regulamentado pela Instrução Normativa RE Nº 046/20, disponibilizamos canais diretos para a consulta pública de devedores inscritos em Dívida Ativa com o ICMS e o IPVA.
Os serviços de pesquisa estão disponíveis tanto para Pessoas Físicas quanto para Pessoas Jurídicas. A busca pode ser realizada de forma simplificada, informando dados específicos como CPF, CNPJ, Razão Social ou o valor exato do débito.
Para obter um panorama completo e abrangente da região, o sistema também permite filtrar as buscas definindo faixas de valores (inicial e final) e selecionando o Município de interesse. Utilize os botões abaixo para acessar a modalidade de consulta desejada:
