Principais atribuições desta pasta

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) tem por competência executar toda a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes federais e estaduais, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais no âmbito municipal, especialmente aqueles relacionados com a educação infantil e o ensino fundamental.

Também tem como objetivo manter intercâmbio e integração com outros órgãos e entidades das áreas de educação e cultura locais, nacionais ou até internacionais, oferecer orientação e assistência pedagógica ao educando e seus responsáveis, e oportunizar o aperfeiçoamento dos membros do Magistério Público Municipal. Compete ainda:

• Estudar, organizar e elaborar propostas para a implantação da política educacional do Município, levando em conta a realidade econômica e social local;
• Elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com órgãos federais e estaduais afins;
• Planejar a localização das unidades de ensino, visando o atendimento de toda a área do Município;
• Instalar, manter e prestar orientação técnico-pedagógica e administrativa às unidades de ensino e centros de educação infantil;
• Fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor;
• Prestar serviços de assistência ao educando em alimentação, material didático, transporte e outros, em articulação com entidades assistenciais, estaduais e federais competentes;
• Desenvolver programas de orientação pedagógica, aperfeiçoamento e atualização de professores e servidores da área, visando o aprimoramento da qualidade do ensino;
• Manter e ampliar instalações escolares, em articulação com a Secretaria Municipal de Obras;
• Propor convênios e contratos com entidades públicas ou privadas para a implantação de programas educacionais;
• Prestar assessoramento ao Conselho Municipal de Educação e a outros conselhos relacionados, gerenciar questões do FUNDEB e demais programas federais e estaduais de educação;
• Responder pelas atividades educacionais do Município no seu escopo completo, especialmente referentes ao ensino fundamental e à formação inicial dos alunos;
• Exercer orientação pedagógica, promoção e supervisão de pesquisas de natureza educacional;
• Elaborar convênios para execução de programas ligados à educação;
• Organizar bibliotecas escolares, criar e manter escolas em parceria com a Secretaria de Obras;
• Executar promoções relacionadas ao desenvolvimento desportivo e educacional, além de atividades correlatas.