Principais atribuições desta pasta

• Desenvolver estudos e projetos urbanísticos no campo habitacional de interesse social;
• Definir uma política habitacional que permita melhorar as condições de habitabilidade da população;
• Realizar cadastro da população interessada em participar dos programas habitacionais;
• Elaborar o Plano de Trabalho Anual da Secretaria e avaliar os resultados alcançados;
• Estabelecer programas habitacionais de acordo com as diretrizes do Plano Diretor;
• Promover reassentamento da população desalojada por obras públicas ou programas de habitação;
• Incentivar cooperativas e associações habitacionais por autogestão;
• Gerir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e prestar apoio ao respectivo Conselho;
• Desenvolver programas de combate ao déficit habitacional, com novas construções e reformas;
• Articular programas habitacionais em parceria com órgãos federais, estaduais e entidades civis;
• Estimular a iniciativa privada a contribuir para melhoria das condições habitacionais;
• Fomentar pesquisas de formas alternativas de construção para redução de custos;
• Promover captação de recursos para projetos habitacionais;
• Compatibilizar projetos habitacionais às demandas por faixa de renda da população;
• Articular ações preventivas em favor da segurança com conselhos e associações comunitárias;
• Planejar, coordenar e executar ações de defesa civil no Município;
• Desempenhar outras atividades correlatas.