| Arquivo | Descrição | Tamanho do Arquivo | Modificado em |
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 Decreto 099_2021 - Altera decreto 073 - Protocolos variáveis - a partir de 13 AGO.pdf | 343 kB | 17/09/2021 14:13 |
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- Decreto 099_2021 - Altera o Decreto Municipal n.º 073/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
Decreto 099_2021 - Altera o Decreto Municipal n.º 073/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
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