O objeto do presente edital é o Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, para a prestação de serviços de leiloeiro oficial, com base no artigo 40 do Decreto n.º 21.981/1932, objetivando a realização de sessões públicas de leilões de bens móveis e materiais inservíveis de propriedade do Município de Nonoai/RS, considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, inservíveis, ociosos e/ou de recuperação antieconômica.
O credenciamento permanecerá aberto a futuros interessados que preencherem as condições previstas neste edital, durante todo o seu período de vigência, de 30/04/2025 até 30/04/2026.