Contratação de Serviços técnicos especializados, com profissional de notória especialização, para a realização de Avaliação Atuarial de encerramento do exercício - FPSM, de modo a atender às disposições da Portaria nº 1.467/2022, publicada pelo Ministério da Fazenda. De acordo com o Termo de Referência e demais dispositivos do processo.