Cessão onerosa do direito de centralização, operacionalização e processamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo (Administração Direta) de Nonoai/RS, ativos e inativos, com recolhimento da outorga financeira em parcela única à vista, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e demais anexos.