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Lista de artigos na categoria Covid-19 - Atos normativos
Title Data de publicação Autor Acessos
Decreto nº 020/2020 - Determina promoção e preservação da saúde pública 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 890
Decreto nº 021/2020 - Altera o Decreto n° 020/2020 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 872
Decreto nº 022/2020 - Reitera o estado de calamidade pública e da novas providências no combate ao COVID-19 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 894
Decreto nº 009/2020 - Medidas de prevenção contra o COVID-19 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 879
Decreto nº 010/2020 - Declara estado de calamidade pública devido ao COVID-19 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 862
Decreto nº 011/2020 - Medidas para enfrentamento de emergência devido ao COVID-19 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 865
Decreto nº 012/2020 - Altera o Decreto 08/2020 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 863
Decreto nº 013/2020 - Novas medidas de enfrentamento ao COVID-19 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 870
Decreto nº 014/2020 - Altera o Decreto n° 013/2020 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 880
Decreto nº 015/2020 - Aplicação de critérios de distanciamento social 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 860