Lei do Executivo Municipal Nr. 3.296/2018
Altera alíquota de contribuição ao fundo de aposentadoria e demais benefícios dos servidores e dá outras providencias.
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 Lei Executivo 3296-2018.pdf | Lei do Executivo Municipal Nr. 3.296/2018 | 2275 kB | 21/12/2018 12:10 |
Súmula: Altera alíquota de contribuição ao fundo de aposentadoria e demais benefícios dos servidores, e dá outras providências.
Altera o inciso terceiro e o paragrafo 7º, do artigo 13 da Lei Municipal Nr. 2.336/2006, do Funprev, alterado pela Lei Municipal Nr. 3.174/2016.
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| LEI MUNICIPAL 3.182-2017.pdf | Lei Municipal Nr. 3.182/2017 | 428 kB | 20/03/2017 15:00 |
Altera alíquota de contribuição ao fundo de aposentadoria e demais benefícios dos servidores, e dá outras providências.
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| LEI MUNICIPAL 3.174-2016.pdf | Lei Municipal Nr. 3.174/2016 | 905 kB | 20/03/2017 14:58 |
Dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental na administração pública municipal e da outras providências.
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| Decreto do Executivo Municipal Nr. 008-2017.pdf | Decreto do Executivo Municipal Nr. 008-2017 | 561 kB | 20/03/2017 15:04 |
Súmula: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula: CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nr. 021-2013 - Regulamenta Fundo Municipal de Assistencia Social
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| Decreto Municipal Nr. 021-2013 - Regulamenta Fundo Municipal de Assistencia Social.pdf | Decreto Municipal Nr. 021-2013 - Regulamenta Fundo Municipal de Assistencia Social | 843 kB | 19/01/2017 14:37 |
Lei Municipal Nr. 1396-1991 - Politica Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde
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| Lei Municipal Nr. 1396-1991 - Politica Municipal de Saúde.pdf | Lei Municipal Nr. 1396-1991 - Politica Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde | 1023 kB | 19/01/2017 14:38 |
Lei Municipal Nr. 2.760/2011 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
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| Lei Municipal Nr. 2760-2011 - Fundo Municipal de Assistencia Social.pdf | Lei Municipal Nr. 2760-2011 - Fundo Municipal de Assistencia Social | 319 kB | 19/01/2017 14:34 |
Autoriza o parcelamento de débitos com a Rio Grande Energia S/A - RGE e dá outras providências.
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| Lei do Executivo Municipal Nº 2861-2012.pdf | Lei do Executivo Municipal Nº 2861/2012 | 443 kB | 25/05/2016 10:55 |
Altera alíquota de contribuição ao fundo de aposentadoria e demais benefícios dos servidores, e dá outras providências.
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