Institui o programa de Incentivo á implantação de Hortas Comunitárias, Compostagem e ao Cultivo de Plantas Fitoterápicas.
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Institui a carteira de Identificação do Autista no Município, de acordo com o que dispõe a Lei Federal N° 12.764/2012
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Altera o artigo 19 da Lei Municipal n° 3012/2014, reorganiza e consolida os quadros de cargos e funções Públicas do Município.
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Dá nova redação ao Inciso II do artigo 14 da Lei Municipal n° 2.336/2006 e dá outras providências.
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Dá-se nova redação aos artigos 64, 84 e 88 da Lei Municipal n° 2.452, de 07 de Dezembro de 2007 e dá outras providências.
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Dá se nova redação ao Inciso II do artigo 14 da Lei Municipal N°2.336/2006 e dá outras providências
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|---|---|---|---|
 Decreto 069-21 Ponto Facultativo - 04.06.21.pdf | 660 kB | 02/06/2021 15:46 |
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|---|---|---|---|
| 210602224454.pdf | 205 kB | 02/06/2021 13:29 |
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|---|---|---|---|
| DECRETO 68.2021.pdf | 621 kB | 24/06/2021 08:53 |
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|---|---|---|---|
| Decreto 067_2021 - Protocolos Variáveis - Mais restritivos - 29-05 a 04-06.pdf | 4267 kB | 28/05/2021 18:12 |
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ABERTURA DA LICITAÇÃO: 28/05/2021
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/06/2021
HORÁRIO: 09:00
Seleção e contratação de empresa especializada para realizar o fornecimento de pneus novos para reposição no Trator John Deere da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações do item 02 e demais dispositivos do presente edital.
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|---|---|---|---|
| Planilha Orçamentária de Referência P.P. 023-2021.pdf | 229 kB | 28/05/2021 14:54 | |
| Edital Pregão Presencial 023-2021.pdf | 466 kB | 28/05/2021 14:54 |
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ABERTURA DA LICITAÇÃO: 28/05/2021
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/06/2021
HORÁRIO: 09:00
Seleção e contratação de empresa especializada para realização de conserto do motor do Caminhão Mercedes Benz, Atron 2729K 6X4, ANO 2014/2014 placas IVL-9891, sob regime de empreitada global (material e mão de obra), conforme especificações do item 02 e demais dispositivos do presente edital.
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|---|---|---|---|
| Planilha Orçamentária de Referência P.P. 022-2021.pdf | 169 kB | 28/05/2021 14:52 | |
| Edital Pregão Presencial 022-2021.pdf | 257 kB | 28/05/2021 14:52 |
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