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Title Data de publicação Autor Acessos
Lei Municipal N° 3654/2023 25/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 500
Lei Municipal N° 3653/2023 25/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 524
Decreto Municipal nº 21/2023 - Regulamenta a lei Municipal nº 3583/2022 24/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 522
Portaria N° 136/2023 - Dispõe sobre reconhecimento de desistência e/ou renúncia de candidata aprovada em Concurso Público 20/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 519
Lei Municipal N° 3648/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 530
Lei Municipal N° 3647/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 491
Lei Municipal N° 3646/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 495
Lei Municipal N° 3645/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 482
Lei Municipal N° 3644/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 519
Lei Municipal N° 3643/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 508
Lei Municipal N° 3642/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 512
Lei Municipal N° 3641/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 560
Lei Municipal N° 3640/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 568
EDITAL Nº 001/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 715
Extrato Termo de Fomento 01/2023 - Associação de desenvolvimento social do Norte do RS 10/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 717
Edital Escola Jair de Moura Calixto 05/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 905
Extrato CUFA 28/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 627
Extrato CNEC 28/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 641
Extrato APAE 28/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 556
Decreto Municipal nº 17/2023 - Horas Extras 27/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 563
Extrato Termo de Fomento 01/2023 22/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 555
Extrato de Justificativa 13/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 532
Lei Municipal N° 3639/2023 13/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 546
Extrato do Quinto aditivo do termo de fomento 04/2019 06/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 531
Lei Municipal N° 3638/2023 27/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 610
Lei Municipal N° 3637/2023 27/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 532
Lei Municipal N° 3636/2023 27/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 546
Lei Municipal N° 3635/2023 27/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 566
Lei Municipal N° 3634/2023 27/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 565
Lei Complementar N° 08/2023 23/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 586
Lei Municipal N° 3633/2023 23/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 562
Decreto Municipal nº 11/2023 - Decreta Ponto Facultativo 16/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 644
Decreto Municipal nº 79/2022 - Atualiza valor da URM 31/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 616
Ata CAC's 30/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 590
Decreto Municipal nº 09/2023 - Designa membros para integrar o Conselho de acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 30/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 545
Decreto Municipal nº 08/2023 - Estiagem 27/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 717
Lei Municipal N° 3.012/2014 20/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 625
Portaria N° 189/2021 - Designa servidora para exercer o cargo de secretaria municipal 19/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 549
Portaria N° 333/2020 - Exonera a cidadã do cargo de Secretaria Municipal 19/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 549
Portaria N° 54/2006 - Designa servidora para exercer o cargo de professora 19/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 538
Lei Municipal N° 3.632/2022 29/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 603
Lei Municipal N° 3.631/2022 29/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 512
Lei Municipal N° 3.630/2022 29/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 575
Lei Municipal N° 3.629/2022 29/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 515
Lei Municipal N° 3.628/2022 29/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 536
Lei Municipal N° 3.627/2022 29/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 536
Lei Municipal N° 3.626/2022 29/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 590
Lei Municipal N° 3.622/2022 16/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 704
Lei Municipal N° 3.621/2022 16/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 601
Lei Municipal N° 3.620/2022 16/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 504