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Title Data de publicação Autor Acessos
Decreto Municipal nº 21/2023 - Regulamenta a lei Municipal nº 3583/2022 24/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 512
Portaria N° 136/2023 - Dispõe sobre reconhecimento de desistência e/ou renúncia de candidata aprovada em Concurso Público 20/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 508
Lei Municipal N° 3648/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 518
Lei Municipal N° 3647/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 478
Lei Municipal N° 3646/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 484
Lei Municipal N° 3645/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 471
Lei Municipal N° 3644/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 510
Lei Municipal N° 3643/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 497
Lei Municipal N° 3642/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 499
Lei Municipal N° 3641/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 550
Lei Municipal N° 3640/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 557
EDITAL Nº 001/2023 13/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 704
Extrato Termo de Fomento 01/2023 - Associação de desenvolvimento social do Norte do RS 10/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 707
Edital Escola Jair de Moura Calixto 05/04/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 893
Extrato CUFA 28/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 615
Extrato CNEC 28/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 622
Extrato APAE 28/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 538
Decreto Municipal nº 17/2023 - Horas Extras 27/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 552
Extrato Termo de Fomento 01/2023 22/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 543
Extrato de Justificativa 13/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 521
Lei Municipal N° 3639/2023 13/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 536
Extrato do Quinto aditivo do termo de fomento 04/2019 06/03/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 521
Lei Municipal N° 3638/2023 27/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 599
Lei Municipal N° 3637/2023 27/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 510
Lei Municipal N° 3636/2023 27/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 537
Lei Municipal N° 3635/2023 27/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 553
Lei Municipal N° 3634/2023 27/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 556
Lei Complementar N° 08/2023 23/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 572
Lei Municipal N° 3633/2023 23/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 550
Decreto Municipal nº 11/2023 - Decreta Ponto Facultativo 16/02/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 634
Decreto Municipal nº 79/2022 - Atualiza valor da URM 31/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 605
Ata CAC's 30/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 578
Decreto Municipal nº 09/2023 - Designa membros para integrar o Conselho de acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 30/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 531
Decreto Municipal nº 08/2023 - Estiagem 27/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 701
Lei Municipal N° 3.012/2014 20/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 612
Portaria N° 189/2021 - Designa servidora para exercer o cargo de secretaria municipal 19/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 542
Portaria N° 333/2020 - Exonera a cidadã do cargo de Secretaria Municipal 19/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 538
Portaria N° 54/2006 - Designa servidora para exercer o cargo de professora 19/01/2023 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 522
Lei Municipal N° 3.632/2022 29/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 593
Lei Municipal N° 3.631/2022 29/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 503
Lei Municipal N° 3.630/2022 29/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 567
Lei Municipal N° 3.629/2022 29/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 506
Lei Municipal N° 3.628/2022 29/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 524
Lei Municipal N° 3.627/2022 29/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 526
Lei Municipal N° 3.626/2022 29/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 580
Lei Municipal N° 3.622/2022 16/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 692
Lei Municipal N° 3.621/2022 16/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 593
Lei Municipal N° 3.620/2022 16/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 494
Lei Municipal N° 3.619/2022 06/12/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 630
Lei Municipal N° 3.618/2022 29/11/2022 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 567