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Title Data de publicação Autor Acessos
Decreto n° 14/2021 - Medidas sanitárias relativos a Bandeira Final Vermelha 09/02/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1698
Decreto n° 12/2021 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal n° 8.666/1993 03/02/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 894
Decreto n° 11/2021 - Medidas sanitárias relativos a Bandeira Final Laranja 03/02/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1031
Decreto n° 09/2021 - Medidas sanitárias relativos a Bandeira Final Laranja 27/01/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1043
Decreto n° 07/2021 - Prorroga o Estado de Calamidade Pública 14/01/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 993
Decreto n° 06/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Gestão Politica 14/01/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 954
Decreto n° 04/2021 - Decreta a Suspensão da realização das provas do Concurso Público previsto para o dia 16 de Janeiro de 2021 07/01/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 897
Decreto n° 03/2021 - Reitera Estado de Calamidade Pública, e determina aplicação das medidas segmentadas relacionadas a Bandeira Laranja 04/01/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 894
Decreto n° 02/2021 - Decreta Turno Único até 28/02/2021 nas secretarias de Obras, Trânsito e Viação; Política Urbana e Secretária da Agricultura e dá outras Providências 04/01/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 897
Decreto n° 01/2021 - Decreta expediente Interno nas Repartições Públicas Municipais e dá outras Providências 04/01/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 929
Decreto nº 126/2020 - Bandeira Vermelha 30/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 928
Decreto nº 123/2020 - Bandeira Vermelha 30/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 926
Decreto nº 120/2020 - Bandeira Vermelha 30/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 948
Decreto nº 118/2020 - Bandeira Vermelha 30/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 927
Decreto nº 117/2020 - Reitera o Estado de Calamidade Pública 30/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 949
Decreto nº 115/2020 - Determina Aplicação das Medidas Segmentadas Relacionadas a Bandeira Laranja 02/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 946
Decreto nº 114/2020 - Turno Único nas Secretarias de Obras, Trânsito e viação, e Secretaria da Agricultura. 01/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1014
Decreto nº 113/2020 - Transição de Governo 27/11/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 982
Decreto nº 110/2020 - Determina a Aplicação das medidas Segmentadas relacionadas a Bandeira Laranja 25/11/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 949
Decreto 106/2020 - Núcleo 02 Vô Brasil 10/11/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 781
Decreto nº 105/2020 - Prorroga as Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Amarela 10/11/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 996
Decreto nº 103/2020 - Prorroga as Medidas Dispostas no Decreto N° 009/2020 05/11/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 979
Decreto nº 100/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Laranja 27/10/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1022
Decreto n° 097/2020 - Decreta ponto facultativo o dia 28/10/2020 (quarta-feira) 26/10/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 972
Decreto n° 094/2020 - Prorroga as medidas de enfrentamento à Pandemia Covid-19 21/10/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 937
Modelo de Projeto Cultural 09/10/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1122
Decreto n° 090/2020 - Prorroga as medidas de enfrentamento à Pandemia Covid-19 07/10/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1051
Decreto nº 088/2020 - Reitera o estado de calamidade pública e prorroga medidas sanitárias 28/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 968
Decreto nº 085/2020 - Determina aplicação das medidas sanitárias permanentes 24/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 948
Decreto nº 082/2020 - Define aplicação de protocolo relativo à Bandeira Final Laranja 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 994
Decreto nº 081/2020 - Estabelece Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 951
Decreto nº 080/2020 - Estabelece normas às instituições e estabelecimentos de ensino 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 981
Decreto nº 077/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Vermelha 09/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1015
Decreto nº 076/2020 - Estabelece forma de atendimento da Secretaria de Saúde durante o feriado 04/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1043
Decreto nº 074/2020 - Reitera o Estado de Calamidade Pública e prorroga medidas sanitárias contra COVID19 01/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1018
Decreto nº 071/2020 - Decreta Luto Oficial por três dias 25/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1048
Decreto nº 069/2020 - Prorroga medidas sanitárias permanentes e segmentadas devido ao COVID19 24/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1095
Decreto nº 067/2020 - Institui turno único no Serviço Público Municipal 19/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1112
Decreto nº 064/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Laranja 18/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1056
Decreto nº 063/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Vermelha 12/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1796
Decreto nº 062/2020 - Reitera a dispensa da utilização da biometria para registro eletrônico do ponto 04/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1219
Decreto nº 060/2020 - Reitera o Estado de Calamidade Pública e Prorroga as medidas Sanitárias Permanentes 29/07/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1259
Ofício sobre indisponibilidade do site/portal entre 30/06 e 02/07 02/07/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1086
Decreto nº 045/2020 - Prorroga as medidas Sanitárias Permanentes pelo Decreto Municipal 027/2020 25/06/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1038
Decreto nº 042/2020 - Prorroga medidas sanitárias devido ao COVID-19 15/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1118
Decreto nº 040/2020 - Autoriza abertura de bares e similares 10/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1129
Decreto nº 039/2020 - Prorroga Estado de Calamidade Pública devido ao COVID-19 09/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1230
Decreto nº 036/2020 - Prorroga Estado de Calamidade Pública devido ao COVID-19 01/06/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1100
Decreto nº 033/2020 - Prorroga medidas sanitárias devido ao COVID-19 25/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1116
Decreto nº 032/2020 - Adota Sistema de Atividades Pedagógicas à distância 22/05/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1314