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Title Data de publicação Autor Acessos
Decreto n° 16/2021 - Medidas sanitárias relativos a Bandeira Final Preta 12/02/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 3109
Decreto n° 15/2021 - Decreta Ponto Facultativo o dia 15/02/2021 (segunda-feira) e dá outras providências 12/02/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1133
Decreto n° 14/2021 - Medidas sanitárias relativos a Bandeira Final Vermelha 09/02/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1714
Decreto n° 12/2021 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal n° 8.666/1993 03/02/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 905
Decreto n° 11/2021 - Medidas sanitárias relativos a Bandeira Final Laranja 03/02/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1045
Decreto n° 09/2021 - Medidas sanitárias relativos a Bandeira Final Laranja 27/01/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1064
Decreto n° 07/2021 - Prorroga o Estado de Calamidade Pública 14/01/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1017
Decreto n° 06/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Gestão Politica 14/01/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 968
Decreto n° 04/2021 - Decreta a Suspensão da realização das provas do Concurso Público previsto para o dia 16 de Janeiro de 2021 07/01/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 911
Decreto n° 03/2021 - Reitera Estado de Calamidade Pública, e determina aplicação das medidas segmentadas relacionadas a Bandeira Laranja 04/01/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 906
Decreto n° 02/2021 - Decreta Turno Único até 28/02/2021 nas secretarias de Obras, Trânsito e Viação; Política Urbana e Secretária da Agricultura e dá outras Providências 04/01/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 916
Decreto n° 01/2021 - Decreta expediente Interno nas Repartições Públicas Municipais e dá outras Providências 04/01/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 941
Decreto nº 126/2020 - Bandeira Vermelha 30/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 943
Decreto nº 123/2020 - Bandeira Vermelha 30/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 939
Decreto nº 120/2020 - Bandeira Vermelha 30/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 961
Decreto nº 118/2020 - Bandeira Vermelha 30/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 942
Decreto nº 117/2020 - Reitera o Estado de Calamidade Pública 30/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 960
Decreto nº 115/2020 - Determina Aplicação das Medidas Segmentadas Relacionadas a Bandeira Laranja 02/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 957
Decreto nº 114/2020 - Turno Único nas Secretarias de Obras, Trânsito e viação, e Secretaria da Agricultura. 01/12/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1035
Decreto nº 113/2020 - Transição de Governo 27/11/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1002
Decreto nº 110/2020 - Determina a Aplicação das medidas Segmentadas relacionadas a Bandeira Laranja 25/11/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 960
Decreto 106/2020 - Núcleo 02 Vô Brasil 10/11/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 796
Decreto nº 105/2020 - Prorroga as Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Amarela 10/11/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1009
Decreto nº 103/2020 - Prorroga as Medidas Dispostas no Decreto N° 009/2020 05/11/2020 Escrito por Rafaela - SoftSul Acessos: 1003
Decreto nº 100/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Laranja 27/10/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1038
Decreto n° 097/2020 - Decreta ponto facultativo o dia 28/10/2020 (quarta-feira) 26/10/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 985
Decreto n° 094/2020 - Prorroga as medidas de enfrentamento à Pandemia Covid-19 21/10/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 952
Modelo de Projeto Cultural 09/10/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1137
Decreto n° 090/2020 - Prorroga as medidas de enfrentamento à Pandemia Covid-19 07/10/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1066
Decreto nº 088/2020 - Reitera o estado de calamidade pública e prorroga medidas sanitárias 28/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 981
Decreto nº 085/2020 - Determina aplicação das medidas sanitárias permanentes 24/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 961
Decreto nº 082/2020 - Define aplicação de protocolo relativo à Bandeira Final Laranja 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1007
Decreto nº 081/2020 - Estabelece Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 964
Decreto nº 080/2020 - Estabelece normas às instituições e estabelecimentos de ensino 16/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 994
Decreto nº 077/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Vermelha 09/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1027
Decreto nº 076/2020 - Estabelece forma de atendimento da Secretaria de Saúde durante o feriado 04/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1054
Decreto nº 074/2020 - Reitera o Estado de Calamidade Pública e prorroga medidas sanitárias contra COVID19 01/09/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1031
Decreto nº 071/2020 - Decreta Luto Oficial por três dias 25/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1068
Decreto nº 069/2020 - Prorroga medidas sanitárias permanentes e segmentadas devido ao COVID19 24/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1107
Decreto nº 067/2020 - Institui turno único no Serviço Público Municipal 19/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1126
Decreto nº 064/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Laranja 18/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1067
Decreto nº 063/2020 - Prorroga Medidas Sanitárias Permanentes e determina Bandeira Vermelha 12/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1816
Decreto nº 062/2020 - Reitera a dispensa da utilização da biometria para registro eletrônico do ponto 04/08/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1229
Decreto nº 060/2020 - Reitera o Estado de Calamidade Pública e Prorroga as medidas Sanitárias Permanentes 29/07/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1270
Ofício sobre indisponibilidade do site/portal entre 30/06 e 02/07 02/07/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1099
Decreto nº 045/2020 - Prorroga as medidas Sanitárias Permanentes pelo Decreto Municipal 027/2020 25/06/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1047
Decreto nº 042/2020 - Prorroga medidas sanitárias devido ao COVID-19 15/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1131
Decreto nº 040/2020 - Autoriza abertura de bares e similares 10/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1143
Decreto nº 039/2020 - Prorroga Estado de Calamidade Pública devido ao COVID-19 09/06/2020 Escrito por Aline - SoftSul Acessos: 1247
Decreto nº 036/2020 - Prorroga Estado de Calamidade Pública devido ao COVID-19 01/06/2020 Escrito por Assessoria de Imprensa Acessos: 1116