ALTERA A LEI 891/83 O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NONOAI, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COMPAM

Art. 1º - O Conselho Municipal de Proteção Ambiental – COMPAM, criado pela Lei nº 2.079, de 13 de dezembro de 2001, é um órgão deliberativo e consultivo vinculado a Secretaria da Agricultura, de caráter permanente, fiscalizador, e de assessoramento dos poderes municipais de Nonoai, nos aspectos ecológicos, econômicos, sociais e ambientais.

1.INTRODUÇÃO

O Fundo de Previdência Social dos Servidores de Nonoai – FUNPREV, atendendo a legislação pertinente aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, em especial à Resolução CMN nº. 3506/2007, por meio de seu conselho gestor, está apresentado a sua Política de Investimento para o ano de 2009, devidamente aprovada por este conselho.

PLANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS

1 - INTRODUÇÃO

Os variados tipos de poluição e a degradação ambiental passaram a ameaçar a sobrevivência humana e de outros seres vivos no planeta. Nestas condições o Plano Municipal do Meio Ambiente tem a finalidade de apontarem diretrizes a serem executada pelo município de Nonoai com o intuito de buscar soluções efetivas para os problemas ambientais e desenvolvimento municipal equilibrado.

LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE N° 2.336/2006.
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Efetivos do .Município de
Nonoai. E dá outras providências

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LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE N
O
2.324/2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSOLIDAR DÉBITO
COM O FUNPREV- FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR, A ESTABELECER PAGAMENTO PARCELADO
DO MONTANTE DO DÉBITO APURADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE N
O
2.319/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INST ITUIR O PROGRAMA DE
ESTÍMULO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS E CUPONS FISCAIS, E
NOTAS DO TALÃO DO PRODUTOR, “MINHA NOTA VALE
PRÊMIO”. ADQUIRIR PRÊMIOS, ESTABELECER SORTEIOS E
PREMIAÇÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 2.316
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005.
“Dispõe Sobre Serviços de Qualquer Natureza”
ADEMAR DALL’ ASTA, Prefeito Municipal de Nonoai, no efetivo exercício de
seu mandato, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte,

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LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL N
O
2.260/2004
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
Exercício de 2005 e dá outras providências”.
ADEMAR DALL’ASTA, Prefeito Municipal de Nonoai, Estado do Rio
Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:

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LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE Nº 2.205/2003.
“Dispõe sobre a Política Ambiental de proteção, controle,
conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras
providências”.
ADEMAR DALL’ASTA, Prefeito Municipal de NONOAI, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal
vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

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LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 2.204/2003.
“Dispõe sobre as Diretrizes Básicas sob a forma de
Plano Piloto para a promoção do desenvolvimento
urbano de Nonoai e dá outras providências”.
ADEMAR DALL’ASTA, Prefeito Municipal de NONOAI, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica
Municipal vigente, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:

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